78ª Assembleia Mundial da Saúde: Após três anos de negociações, a OMS adota um acordo internacional para prevenir pandemias
Em uma votação histórica, os países membros da OMS adotaram o Tratado Global sobre Pandemias, um acordo para prevenir, preparar e responder a pandemias. No final, com uma votação unânime de 124 votos a favor, 0 contra e 11 abstenções, a OMS adotou o acordo sobre pandemias.
Os observadores da OMS acompanham a WHA78 — confira aqui os resumos diários, declarações e resumos de políticas.
A “aprovação da resolução do Acordo sobre Pandemias segue um processo de mais de três anos, iniciado pelos governos durante a pandemia da COVID-19, para negociar o primeiro acordo mundial desse tipo para abordar as lacunas e desigualdades na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Este acordo histórico foi adotado ao abrigo do artigo 19.º da Constituição da OMS. Tem como objetivo promover uma colaboração e cooperação mais fortes entre os países, organizações internacionais como a OMS, a sociedade civil, o setor privado e outras partes interessadas, a fim de prevenir a ocorrência de pandemias e responder melhor em caso de uma futura crise pandémica”, afirmou a OMS no seu comunicado de imprensa após a votação.
A equipa de observadores da MSP acompanhou os debates e a votação na 78.ª Assembleia Mundial da Saúde
O Acordo sobre Pandemias, listado como item 16.2, foi então abordado, sob o qual a Assembleia considerou a adoção do projeto de acordo sobre pandemias. Quando o tratado sobre pandemias foi apresentado e a palavra foi aberta para os Estados-membros comentarem, quase todos os Estados-membros levantaram suas placas de identificação para comentar.
A maioria dos países – do Norte e do Sul – acolheu com entusiasmo o resultado do INB, expressando seu apoio à adoção da resolução proposta. Os Estados-Membros elogiaram o INB por seus esforços incansáveis e reconheceram o acordo sobre pandemias como um marco importante e histórico, uma ferramenta para garantir a segurança e a responsabilidade globais. Muitos Estados-Membros expressaram forte apoio ao acordo sobre pandemias, no espírito de proteger o multilateralismo. A necessidade de promover a equidade e de permanecer solidários diante das ameaças pandêmicas foram temas centrais de muitas declarações. O delegado do Haiti compartilhou que “a equidade não pode continuar sendo uma teoria para o Haiti”, destacando a importância de ações concretas na implementação dos princípios acordados. O espírito do dia foi que – nas palavras do copresidente do INB – “nenhum país pode enfrentar uma crise global sozinho”.
Os copresidentes do INB apresentam o acordo sobre a pandemia e resumem o processo do INB A maioria dos países (por exemplo, Guiana e Brasil) destacou a importância do multilateralismo no fortalecimento da segurança sanitária global. A centralidade da abordagem “One Health” foi mencionada várias vezes como um aspecto exemplar do acordo (por exemplo, pela Áustria e Barbados). Os princípios de equidade e justiça também foram mencionados várias vezes (Uganda e Equador).
Notavelmente, a equidade foi usada de duas maneiras na discussão: tanto para pedir mais equidade e para mantê-la em mente quando o acordo estiver em vigor, quanto para descrever a direção que o acordo levou os Estados, enquanto outros (especialmente membros do Norte Global) pareciam afirmar que o tratado capturou com sucesso a prioridade da equidade na PPR pandêmica.
Países como África do Sul, Egito, Senegal e Indonésia enfatizaram a necessidade de um quadro juridicamente vinculativo para abordar lacunas críticas na preparação e resposta à pandemia, tais como a partilha de benefícios, o financiamento sustentável, a transferência de tecnologia e o apoio aos Estados-Membros. Outros países que apoiam o acordo, incluindo a UE, França, Bahamas, Samoa, Angola, Tailândia, Austrália, China, Cuba e muitos outros — que veem o acordo como um passo crucial para uma arquitetura de saúde global mais equitativa e resiliente — pediram a adoção do acordo de acordo com o artigo 19 da constituição da OMS.
Outros países, incluindo a Índia e a Colômbia, embora apoiem o acordo, destacaram a necessidade de uma análise cuidadosa de disposições específicas, tais como a transferência de tecnologia e os direitos de propriedade intelectual.
Alguns membros foram, no entanto, muito mais críticos em relação ao tratado, com a Bulgária a contestar particularmente o artigo 4.º (sobre a prevenção) e o artigo 5.º (Uma saúde). Vários outros manifestaram hesitação em apoiar o projeto. Por exemplo, mecanismos e restrições financeiras durante pandemias. O Panamá destacou o direito ao desenvolvimento e enfatizou a necessidade de primeiro concluir as negociações sobre o mecanismo planejado de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) antes de prosseguir com o acordo. A necessidade dessa posição foi reforçada pela declaração da Dinamarca, que pediu que o PABS permanecesse não apenas voluntário, mas também fosse construído de forma que as empresas pudessem aderir a ele de forma não vinculativa. A Bulgária, Israel, o Japão e a Hungria levantaram preocupações sobre a clareza, a viabilidade e as possíveis implicações do PABS na soberania nacional e na participação da indústria. A Bulgária destacou especificamente as preocupações sobre o processo de negociação e a falta de informações sobre a implementação do PABS. Israel e o Japão enfatizaram a necessidade de um sistema PABS razoável e viável, enquanto a Hungria enfatizou a importância de preservar a soberania nacional.
Apesar destas objeções, o “clima festivo” apelado pelo Bangladesh acabou por se concretizar, uma vez que a resolução foi aprovada por esmagadora maioria pela Assembleia. A pedido da Eslováquia, a resolução foi submetida a votação (por braço ao alto) – e onze países aproveitaram a oportunidade para se absterem –, mas, mesmo assim, a resolução foi aprovada por 124 votos a favor e 0 contra.
Entre os abstêmios estavam a Bulgária, o Egito, o Irã, Israel, a Itália, a Jamaica, os Países Baixos, o Paraguai, a Polônia, a Rússia e a Eslováquia, com motivos que variaram desde a percepção de falta de consenso em torno da decisão, alegado comportamento opaco de algumas partes antes da decisão (Egito), preocupações com a soberania estatal (Rússia, Itália), a necessidade de “processos nacionais” precederem o acordo (Polônia) e os assuntos pendentes do PABS (Irã, Bulgária).