Last Update:  March 14, 2005 

 

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Carta dos Povos pela Saúde

Carta dos Povos pela Saúde
 
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INTRODUÇÃO

Saúde é uma questão social, econômica, política e, acima de tudo, um direito humano fundamental. Desigualdades, pobreza, exploração, violência e injustiça encontram-se entre as causas das doenças e morte dos pobres e marginalizados. Proporcionar condições de saúde para todos implica desafiar interesses poderosos, resistir à globalização e mudar drasticamente as prioridades políticas e econômicas.

Esta Carta baseia-se nas perspectivas de pessoas cujas vozes raramente são ouvidas, se é que são ouvidas. Ele estimula as pessoas a desenvolverem suas próprias soluções, forçando autoridades locais, governos nacionais, organizações internacionais e empresas a assumirem a responsabilidade.


VISÃO

Eqüidade, desenvolvimento sustentável do ponto de vista ecológico e paz estão no âmago de nossa visão de um mundo melhor; mundo onde vida saudável para todos é uma realidade; mundo que respeita, dá valor e celebra todas as formas de vida e a sua diversidade; mundo onde os talentos e habilidades individuais florescem e se enriquecem mutuamente; onde as vozes do povo guiam as decisões que moldam nossas vidas.

Os recursos para atingirmos essa visão são mais que suficientes.


A CRISE DA SAÚDE

“Doenças e mortes acontecendo diariamente nos enchem de raiva. Não porque as pessoas ficam doentes ou morrem. Temos raiva porque muitas dessas doenças e mortes têm sua origem nas políticas econômicas e sociais que nos são impostas;”

 

(Uma voz da América Central)

Nas últimas décadas, mudanças econômicas ocorridas no mundo inteiro têm afetado profundamente a saúde das pessoas e seu acesso à assistência médica e outros serviços sociais.

Apesar de termos alcançado níveis de riqueza jamais vistos, a fome e a pobreza não param de crescer. O abismo entre nações ricas e pobres aumentou, assim como aumentaram as desigualdades entre as classes sociais, entre homens e mulheres, entre jovens e velhos.

Grande parte da população mundial ainda não tem acesso a alimentos, educação, serviços de água e esgoto, abrigo, terras e seus recursos, emprego e assistência médica. A discriminação continua a prevalecer, o que afeta tanto a ocorrência de doenças quanto o acesso à assistência médica.

Os recursos naturais do planeta estão sendo devastados em ritmo alarmante. A degradação do meio ambiente ameaça a saúde de todos, especialmente a dos mais carentes. Novos conflitos surgem a toda hora e armas de destruição em massa continuam a apresentar grave ameaça.

Os recursos mundiais estão cada vez mais concentrados nas mãos de uns poucos que empenham-se em maximizar seus lucros. Medidas econômicas e políticas neoliberais são adotadas por um pequeno grupo de nações poderosas e instituições internacionais, tais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial de Comércio. Essas políticas, juntamente com as atividades não regulamentadas de empresas transnacionais, têm afetado seriamente a vida, meios de vida, saúde e bem-estar das populações, tanto no Hemisfério Norte como no Hemisfério Sul.

Os serviços públicos não suprem as necessidades do povo devido a sua deterioração, causada, em grande parte, por cortes nos orçamentos governamentais destinados aos serviços sociais. Os serviços de saúde tornaram-se menos acessíveis, sendo distribuídos desigualmente e de forma inadequada.

A privatização ameaça prejudicar ainda mais o acesso à assistência médica e comprometer o princípio fundamental da eqüidade. A perseverança de moléstias que podem ser evitadas, o reaparecimento de tais doenças como tuberculose e malária, e o surgimento e disseminação de novas enfermidades são forte indício da falta de comprometimento do mundo atual com os princípios de eqüidade e justiça.
 

 

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A CARTA DOS POVOS PELA SAÚDE

• Atingir o mais alto nível de saúde e bem-estar possível é um direito  humano fundamental, independente de cor, etnia, religião, sexo, idade, aptidões, tendências sexuais e classe social.

• Os princípios de Atenção Primária, universal e abrangente, previstos em 1978 na Declaração de Alma Ata, devem servir de base para a formulação de políticas relativas à saúde. Agora, mais do que nunca, é preciso uma abordagem justa, participativa e intersetorial com relação à saúde e à assistência médica.

• É responsabilidade fundamental dos governos assegurar acesso universal à assistência médica, educação e outros serviços sociais de alta qualidade conforme as necessidades das pessoas e não de acordo com sua capacidade de pagamento.

• A participação do povo e de suas organizações é essencial à formulação, implantação e avaliação de todas as políticas e programas sociais e de saúde.

• A saúde é, antes de mais nada, determinada pelos ambientes político, econômico, social e físico, devendo ser, juntamente com a eqüidade e o desenvolvimento sustentado, prioridade absoluta no estabelecimento de políticas locais, nacionais e internacionais.

• Para combater a crise global de saúde, é necessário agir em todos os níveis - individual, comunitário, nacional, regional e global; e em todos os setores. As exigências apresentadas a seguir fornecem uma base para a ação.
   

UM CHAMADO PARA A AÇÃO SAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO

A saúde é um reflexo do comprometimento de uma sociedade para com a eqüidade e a justiça. A saúde e os direitos humanos deveriam prevalecer sobre interesses políticos e econômicos.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Darem seu apoio a todos os esforços para implementar o direito à saúde.

• Exigirem que governos e organizações internacionais reformulem, implementem e façam cumprir as políticas e práticas que respeitem o direito à saúde.

• Formarem movimentos com ampla base popular para exercer pressão sobre os governos, exigindo que incorporem saúde e direitos humanos na constituição e legislação de cada país.

• Lutarem contra a exploração das necessidades de saúde do povo para obter lucro.
   

ENCARANDO OS GRANDES FATORES QUE DETERMINAM A SAÚDE

Desafios econômicos

A economia exerce grande influência na saúde das pessoas. Políticas econômicas que dão prioridade à justiça, saúde e bem-estar social podem melhorar a saúde da população, assim como a própria economia.

Medidas políticas, financeiras, agrícolas e industriais que visam satisfazer, antes de tudo, as exigências capitalistas impostas por governos nacionais e organizações internacionais, apartam as pessoas de suas vidas e seus meios de vida. Os processos de liberalização e globalização econômica resultaram em maiores desigualdades entre as nações e dentro delas.

Muitos países, especialmente os mais poderosos, fazem uso de seus recursos, inclusive por meio de sanções econômicas e intervenções militares, para consolidar e expandir suas posições, com efeito devastador sobre as vidas das pessoas.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Exigirem a transformação do sistema global de comércio a fim de que deixe de violar os direitos sociais, ambientais, econômicos e de saúde do povo e comece a discriminar positivamente a favor dos países do Hemisfério Sul.

• Assegurarem que tais mudanças incluam os sistemas de propriedade intelectual, tais como patentes e o acordo sobre os Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), bem como que a estrutura da Organização Mundial de Comércio (WTO) contenha um compromisso claro de apoio a todas as medidas que visem a proteção da saúde pública.

• Exigirem o cancelamento da dívida do Terceiro Mundo.

• Exigirem a transformação radical do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional para que essas instituições reflitam e promovam efetivamente os direitos e interesses dos países em desenvolvimento.

• Exigirem regulamentação eficaz que assegure que Empresas Transnacionais (TNCs) não tenham efeito negativo na saúde do povo, que não explorem seus trabalhadores, que não degradem o meio ambiente e que não restrinjam a soberania nacional.

• Assegurarem que os governos implementem programas agrícolas sintonizados com as necessidades do povo e não com as exigências do mercado, garantindo, assim, proteção às fontes de alimentação e acesso imparcial aos alimentos.

• Exigirem que os governos nacionais atuem de forma a proteger os direitos da saúde pública nas leis sobre propriedade intelectual.

• Exigirem o controle e tributação de capitais internacionais especulativos.

• Insistirem para que todas as políticas econômicas sejam submetidas a avaliação do seu impacto sobre a saúde, eqüidade, sexo e meio ambiente e incluam medidas reguladoras exigindo que sejam respeitadas.

• Questionarem teorias econômicas centradas no crescimento e substituí-las por alternativas que criem sociedades humanas e sustentáveis. As teorias econômicas devem reconhecer restrições do meio ambiente, a importância fundamental da eqüidade e da saúde, e a contribuição do trabalho não remunerado, especialmente o não reconhecido trabalho das mulheres.
   

Desafios sociais e políticos

Políticas sociais abrangentes têm efeito positivo na vida e nos meios de vida das pessoas. A globalização econômica e as privatizações abriram brechas profundas nas comunidades, famílias e culturas. No mundo inteiro, as mulheres são essenciais à trama social das comunidades, no entanto, quase sempre, suas necessidades básicas são ignoradas ou até mesmo negadas, e seus direitos e pessoas violados.

As instituições públicas foram minadas e enfraquecidas Muitas de suas responsabilidades foram transferidas para o setor privado, principalmente para empresas ou para outras instituições nacionais e internacionais que raramente necessitam prestar contas ao povo. Além disso, o poder dos partidos políticos e sindicatos foi drasticamente reduzido, enquanto as forças conservadoras e fundamentalistas não param de crescer. Seria necessário que a democracia participativa florescesse nas organizações políticas e estruturas civis. Há necessidade urgente de promover e assegurar transparência e responsabilidade.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

Exigirem e sustentarem o desenvolvimento e implantação de políticas sociais abrangentes com a participação total do povo.

• Assegurarem que todas as mulheres e todos os homens tenham direitos iguais ao trabalho, aos meios de vida, à liberdade de expressão, à participação política, a praticar sua religião, à educação e a estar livre da violência.

• Exercerem pressão sobre os governos para que criem e façam cumprir leis que protejam e promovam a saúde física, mental e espiritual assim como os direitos humanos dos grupos marginalizados.

• Exigirem que educação e saúde sejam colocadas no topo das prioridades políticas. Isto significa educação de qualidade gratuita e obrigatória para todas as crianças e adultos, especialmente para meninas e mulheres, e educação e cuidados de alto padrão para crianças na primeira infância.

• Exigirem que as atividades das instituições públicas, tais como serviços de assistência à infância, sistemas de distribuição de alimentos, e sistemas habitacionais beneficiem a saúde dos indivíduos e das comunidades.

• Condenarem e procurarem reverter quaisquer medidas, inclusive ocupação, que resultem no deslocamento forçado de pessoas de suas terras, lares e empregos.

• Oporem-se a forças fundamentalistas que ameacem os direitos e liberdade dos indivíduos, principalmente a vida de mulheres, crianças e minorias.

• Oporem-se ao turismo sexual e tráfico global de mulheres e crianças.
   

Desafios do meio ambiente

Poluição da água e do ar, rápidas mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, energia e lixo nucleares, produtos químicos tóxicos e pesticidas, perda da biodiversidade, devastação de florestas e erosão do solo têm ampla conseqüência na saúde das pessoas. A causa primordial dessa destruição inclui a exploração insustentável dos recursos naturais, ausência de uma visão holística de longo-prazo, a difusão de comportamentos individualistas que visam a maximização do lucro, e o excesso de consumo dos ricos. Essa destruição precisa ser enfrentada e revertida imediatamente e com eficiência.

Esta carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Fazerem com que empresas nacionais e internacionais, instituições públicas e forças militares prestem contas de suas atividades destrutivas e perigosas que afetam o meio ambiente e a saúde das pessoas.

• Exigirem que todos os projetos de desenvolvimento sejam avaliados de acordo com critérios que respeitam a saúde e o meio ambiente e que se use cautela e comedimento sempre que políticas e tecnologias possam apresentar riscos potenciais à saúde e ao meio ambiente (princípio da precaução).

• Exigirem que os governos comprometam-se com presteza a reduzir mais os gases que produzem o efeito estufa emitidos em seus territórios do que estabelecido no acordo internacional sobre mudanças climáticas sem recorrer a práticas e tecnologias inadequadas ou perigosas.

• Oporem-se à transferência de indústrias nocivas e lixo tóxico e radiativo para países mais pobres e comunidades marginalizadas e incentivar soluções que minimizem a produção de resíduos.

• Reduzirem o excesso de consumo e estilos de vida não sustentáveis – tanto no Hemisfério Norte como no Sul. Pressionarem países ricos industrializados para que reduzam em 90% seus níveis de consumo e poluição.

• Exigirem medidas que assegurem saúde e segurança no trabalho, inclusive monitorando as condições de trabalho com foco no trabalhador.

• Exigirem medidas que evitem acidentes e ferimentos nos locais de trabalho, nas comunidades e nos lares.

• Rejeitarem patentes sobre a vida e oporem-se à bio-pirataria de conhecimentos e recursos nativos e tradicionais.

• Desenvolverem indicadores do progresso ambiental e social centrados no povo e com base na comunidade. Pressionarem pelo desenvolvimento e adoção de auditorias freqüentes para medir a deterioração do meio ambiente e o estado de saúde da população.

 

Guerras, violência e conflitos

Guerras, violências e conflitos devastam as comunidades e destroem a dignidade humana. Exercem forte impacto sobre a saúde física e mental das pessoas, especialmente mulheres e crianças. Compram-se cada vez mais armas e o comércio internacional de armamentos, corrupto e agressivo, mina a estabilidade social, política e econômica, prejudicando a alocação de recursos para a esfera social.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Darem apoio a campanhas e movimentos em prol da paz e do desarmamento.

• Darem apoio a campanhas contra a agressão e contra pesquisas, produção, testes e uso de armas de destruição em massa e outras, inclusive todos os tipos de minas terrestres.

• Darem apoio às iniciativas populares visando paz justa e duradoura, especialmente em países que passaram por guerras civis e genocídio.

• Condenarem o uso de crianças em combates, assim como o abuso, estupro, tortura e matança de mulheres e crianças.

• Oporem-se à militarização das intervenções de socorro humanitário.

• Exigirem a mudança radical do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que venha a operar democraticamente.

• Exigirem que as Nações Unidas e os países individualmente não façam uso de sanções como instrumento de agressão que possa prejudicar a saúde das populações civis.

• Incentivarem iniciativas populares independentes em declarar bairros, comunidades e cidades como áreas de paz e zonas sem armamentos.

• Darem apoio a ações e campanhas que visem a prevenção e redução de comportamentos agressivos e violentos, principalmente por parte dos homens, e a promoção da coexistência pacífica.
    

ÁREA DA SAÚDE CENTRADA NO POVO

Esta Carta prevê o fornecimento de atenção primária abrangente e universal, sem considerar se a pessoa tem ou não capacidade de pagar. Os serviços de saúde devem ser democráticos e responsáveis, e contar com recursos suficientes para tanto.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Oporem-se a políticas nacionais e internacionais que visem a privatização dos sistemas de saúde transformando-os em mercadoria.

• Exigirem que os governos promovam, financiem e providenciem Serviços de Atenção Primária abrangentes como forma mais eficiente de tratar problemas de saúde e organizar serviços de saúde pública de modo a assegurar o acesso gratuito e universal.

• Exercerem pressão sobre os governos para que estes adotem, implantem e executem políticas nacionais de saúde e medicamentos.

• Exigirem que os governos se oponham à privatização dos serviços de saúde pública e assegurem que o setor de saúde privada tenha uma regulamentação eficaz, inclusive os serviços de saúde prestados por organizações beneficentes e ONGs.

• Exigirem uma transformação radical da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que esta venha a encarar os desafios do setor da saúde de forma a beneficiar os pobres, evitar abordagens verticais, assegurar cooperação entre setores, envolver organizações populares na Assembléia Mundial de Saúde e assegurar afastamento dos interesses corporativos.

• Promoverem, apoiarem e tomarem parte em atos que incentivam o poder e controle do povo nas tomadas de decisão com relação a assuntos de saúde em todos os níveis, inclusive direitos de pacientes e consumidores.

• Apoiarem, reconhecerem e promoverem sistemas de cura e médicos tradicionais e holísticos e sua integração no sistema de Atenção Primária.

• Exigirem mudanças no treinamento dos profissionais da saúde para que se concentrem mais nos problemas, compreendam melhor o impacto de questões globais sobre suas comunidades, trabalhando com elas e respeitando as suas diversidades.

• Desmistificarem tecnologias médicas e de saúde (inclusive medicamentos) e exigirem que se submetam às necessidades de saúde do povo.

• Exigirem que as pesquisas no campo da saúde, inclusive pesquisa genética e o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias da reprodução, sejam conduzidas de modo participativo, com base na necessidade, por instituições responsáveis. Tais pesquisas devem ser voltadas para o povo e à saúde pública, respeitando-se os princípios éticos universais.

• Darem apoio aos direitos humanos quanto à reprodução e inclinação sexual, opondo-se a todas as medidas repressivas com relação a políticas de planejamento populacional e familiar. Tal apoio inclui o direito a toda a gama de métodos seguros e eficazes de controle da fertilidade.
   

PARTICIPAÇÃO DO POVO PARA UM MUNDO SAUDÁVEL

Organizações e movimentos populares fortes têm importância fundamental nos processos de tomada de decisão democráticos, transparentes e responsáveis. É imperativo que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas sejam assegurados. Se, por um lado, os governos têm a responsabilidade básica de promover uma abordagem mais justa com relação à saúde e aos direitos humanos, grupos e movimentos da sociedade civil e meios de comunicação têm um papel importante em assegurar o poder e o controle do povo no desenvolvimento de políticas e em monitorar para que estas sejam efetivamente levadas a cabo.

Esta Carta é um chamado a todos os povos do mundo para:

• Instituirem e fortalecerem organizações do povo para criar uma base para a análise e a ação.

• Promoverem, apoiarem e dedicarem-se a ações que incentivam o povo a envolver-se nas tomadas de decisão relativas aos serviços públicos em todos os níveis.

• Exigirem que as organizações do povo tenham representação em fóruns dedicados à saúde.

• Sustentarem iniciativas locais visando democracia participativa através do estabelecimento de redes de solidariedade voltadas para povo em todo o mundo.
   

Assembléia de Saúde do Povo e a Carta A idéia de formar-se uma Assembléia de Saúde do Povo (People’s Health Assembly-PHA) tem sido discutida por mais de uma década. Em 1988, várias organizações lançaram o processo que estabeleceu a Assembléia de Saúde do Povo e começaram a planejar uma grande reunião internacional que teve lugar em Bangladesh no fim do ano 2000. Deu-se início a uma série de atividades anteriores e posteriores à Assembléia, incluindo seminários regionais, compilação de histórias de saúde junto ao povo e o preparo da minuta da Carta dos Povos pela Saúde.A presente Carta foi estruturada a partir das perspectivas de cidadãos e organizações populares de todo o mundo, tendo sido inicialmente aprovada e submetida a endosso na reunião da Assembléia realizada em Savar, Bangladesh, em dezembro de 2000. A Carta é uma expressão de nossas preocupações, nossa visão de um mundo melhor e mais saudável, e nossa convocação para uma ação radical. É uma ferramenta para advogar e um ponto de referência através do qual um momento global de saúde pode ser alcançado e no qual novas redes e coalizões podem formar-se.

 

Junte-se a nós Endosse a Carta Chamamos as pessoas e organizações a tomarem parte nesse movimento global e as convidamos a endossar e auxiliar na implantação da Carta dos Povos pela Saúde.Secretaria do PHM, e-mail: secretariat@phmovement.org web site: www.phmovement.org

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